-
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1955 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REGISTRO DE ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO DESEMBARACO ADUA NEIRO DE BENS E MERCADORIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 31 12 1955 024030 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---