Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.849 de 27 de junho de 2001

Data de assinatura:

27 de Junho de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2001

Fonte:

D.O.U de 28/06/2001, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.259, DE 05/06/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MPAS), (MP). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE DO MINISTRO, SECRETARIA EXECUTIVA, (MPAS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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