-
Data de assinatura:
27 de Junho de 2001 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP E O DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ EXECUTIVO, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTS. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º DO DECRETO Nº 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2001 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, ATUAÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; Crédito Tributário. -
Observação:
---