-
Data de assinatura:
03 de Julho de 2001 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29/05/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2001 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGROPECUÁRIO, DERIVADOS, RESÍDUO, NATUREZA ECONÔMICA, (MAA). CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO, CERTIFICADO, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, SEGUROS, DEPÓSITO, CONSERVAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CERTIFICADO, ARMAZENAGEM, ÃMBITO, (MAA). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
---