Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.860 de 09 de julho de 2001

Data de assinatura:

09 de Julho de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Julho de 2001

Fonte:

D.O.U de 10/07/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 3.864 DE 11/07/2001: ACRESCE ART. 42 (VIGÊNCIA). (REVOGADO)

DEC 3.908, DE 04/09/2001: ALTERA PAR. 3º DO ART. 10. (REVOGADO)

DEC 4.914, DE 11/12/2003: REVOGA O ART. 11.

DEC 5.225, DE 01/10/2004: ALTERA OS ARTS. 7º, 13, 24 E 36 E ACRESCE O ART. 11-A. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 5.773, DE 09/05/2006

Correlação:

PRT/MEC 1.985, DE 10/09/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 11/09/2001: CORRELAÇÃO COM O ART. 35 (CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DO RECONHECIMENTO E A DESATIVAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRERROGATIVAS DE AUTONOMIA DE UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.)

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

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