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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 1956 -
Ementa:
DEFINE NA AERONAUTICA, OS CURSOS E EXAMES DO PESSOAL SUBALTERNO, PARA FINS DA LEI DE INATIVIDADE E DAS LEIS ESPECIAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1956 -
Fonte:
DOFC 28 01 1956 001684 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAEr -
Alteração:
DEC-054503/1964 DOFC 21/10/1964 000000 0
DEC-064678/1969 DOFC 12/06/1969 005003 4 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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