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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1956 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS MÉDIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1956 -
Fonte:
D. O. DE 17/02/1956 002857 1 -
Link:
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Referenda:
MINFRA; TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 73.062, DE 31/10/1973 DOFC 01/11/1973 011148 4 ALTERACAO. (REVOGADO)
DEC 74.283, DE 15/07/1974 DOFC 16/07/1974 007973 2 ALTERACAO. (REVOGADO)
DEC 90.578, DE28/11/1984 DOFC 29/11/1984 017644 2 ALTERACAO. (REVOGADO)
DEC 93.055, DE 31/07/1986 DOFC 01/08/1986 011499 1 REVOGACAO TOTAL. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DS/N, DE 13/10/2000: RENOVA CONCESSAO (RADIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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