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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1956 -
Ementa:
PRORROGA POR DEZ ANOS, A CONCESSAO DADA A S/A RADIO JORNAL DO BRASIL PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA NESTA CAPITAL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 1956 -
Fonte:
DOFC 13 02 1956 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-072152/1973 DOFC 30/04/1973 004235 2 ALTERACAO.
DEC-088263/1983 DOFC 28/04/1983 006884 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 01/02/2002 - D.O.U. DE 04/02/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1993.
DSN DE 17/07/2009: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA INICIALMENTE À RÁDIO BRASIL LTDA. E TRANSFERIDA PARA A FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 01/05/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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