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Data de assinatura:
29 de Março de 1939 -
Ementa:
AUTORIZA, À TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA, A PESQUISAR OURO NO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE "VARZEA", SITUADO NO DISTRITO DE LUIZ CORREIA, COMARCA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1939 -
Fonte:
D.O.U de 11/04/1939, pág. nº 8220 -
Link:
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Referenda:
Agricultura (MA) -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINÉRIO , OURO , MUNICÍPIO , PARNAÍBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI). -
Classificação de direito:
MINÉRIO. -
Observação:
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