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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2001 -
Ementa:
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, MEDICAMENTOS. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO -
Observação:
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