Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.882 de 08 de agosto de 2001

Data de assinatura:

08 de Agosto de 2001

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO N. 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O.U de 09/08/2001, pág. nº 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.371, DE 11/09/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (CEF), CORRELAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; EMPRESAS PÚBLICAS

Observação:

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