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• Data de assinatura:

  08 de Março de 1956

• Ementa:

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.963, de 1º de março de 1955.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Março de 1956

• Fonte:

  D.O.U de 08/03/1956, pág. nº 4267

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 39.263, DE 29/05/1956
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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