Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.886 de 14 de agosto de 2001

Data de assinatura:

14 de Agosto de 2001

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2001, E PARA CAROÇO DE ALGODÃO DA SAFRA 2001 DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O.U de 15/08/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, AVEIA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, ALGODÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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