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Data de assinatura:
03 de Abril de 1956 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ART 15 DO •DECRETO 35.956 , DE 2 DE AGOSTO DE 1954, E A GRATIFICAÇÃO A QUE SE FAZ JUS OS SEUS MEMBROS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 1956 -
Fonte:
D.O.U de 03/04/1956, pág. nº 6266 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 45.427, DE 1959 - DOFC DE 14/02/1959, P. 2834: ALTERAÇÃO
DEC 49.950, DE 1961 - DOFC DE 17/01/1961, P. 461: ALTERAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 99.606, DE 13/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (DASP) -
Classificação de direito:
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Observação:
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