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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2001 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DO DECRETO 3.101, DE 30/06/1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS, PARA DISPOR SOBRE A PRESIDÊNCIA E A VICE-PRESIDÊNCIA DO CODEFAT. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 05/09/2001, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS -
Observação:
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