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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2001 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 05/09/2001, P. 18 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO, LOCALIDADE, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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