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Decreto nº 3.913 de 11 de setembro de 2001
Data de assinatura:
11 de Setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DE QUE TRATA A
LEI COMPLEMENTAR 110
, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2001
Fonte:
D.O.U de 12/09/2001, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEC 4.777
, DE 11/07/2003: ALTERA O PAR. 1º DO ART. 4º
DEC 5.860
, DE 26/07/2006: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 5°
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SALDO, DEPÓSITO, (FGTS).
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; INÍCIO E FIM DO CONTRATO DE TRABALHO; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
Observação:
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