Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.916 de 13 de setembro de 2001

Data de assinatura:

13 de Setembro de 2001

Ementa:

INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE INDICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Setembro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 14/09/2001, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.772, DE 26/04/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MS), (TO), (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN), (CE), (PI), (MA), (DF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

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