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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2001 -
Ementa:
ALTERA O VALOR DA AMPLIAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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