Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 39.263 de 29 de maio de 1956
Data de assinatura:
29 de Maio de 1956
Ementa:
DISPOE SOBRE FUNCOES CONSIDERADAS DE CARATER OU INTERESSE MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Maio de 1956
Fonte:
DOFC 01 06 1956
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---