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Data de assinatura:
19 de Setembro de 2001 -
Ementa:
PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM PORTO SEGURO EM 22 DE ABRIL DE 2000. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O. DE 20/09/2001, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMOÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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