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Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001
Data de assinatura:
19 de Setembro de 2001
Ementa:
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA
LEI 8.666
, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2001
Fonte:
D.O.U DE 20/09/2001, P. 9
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 4.342
, DE 23/08/2002: ALTERA ARTS 1º, 3º, 4º, 8º, 9º E 14.
REVOGADO PELO
DEC 7.892
, DE 23/01/2013
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Observação:
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