FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIÁRIO, PROFESSOR PRIMÁRIO, PROFESSOR SECUNDÁRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES