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• Data de assinatura:

  07 de Junho de 1956

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Junho de 1956

• Fonte:

  D.O.U de 11/06/1956, pág. nº 11461

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Viação e Obras Públicas (MVOP)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
  

• Correlação:

  DEC 85.568, DE 18/12/1980: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA.

  
  

  DSN DE 04/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
  

  DLG 29, DE 27/02/2012: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA

  
  

  DEC 12.247, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO

  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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