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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2001 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO 2001/2002 E PARA FEIJÃO MACAÇAR DA SAFRA 2001 NO ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 21/09/2001, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, FEIJÃO, LOCALIDADE, (PA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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