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Data de assinatura:
25 de Setembro de 2001 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, CELEBRADO EM LONDRES, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1997. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/09/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, IRLANDA DO NORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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