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Data de assinatura:
26 de Setembro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/09/2001, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 4.815, DE 20/08/2003: ALTERA ART. 3º (REVOGADO)
DEC 6.107, DE 02/05/2007: ALTERA O ART. 3° (REVOGADO)
DEC 6.484, DE 17/06/2008: ALTERA O ART. 3° (REVOGADO)
DEC 6.756, DE 02/02/2009: ALTERA O ART. 3° (REVOGADO)
DEC 6.979, DE 08/10/2009: ALTERA O ART. 3°
REVOGADO PELO DECRETO 9.858, DE 25/06/2019
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Correlação:
PRT/CIRM 125/MB, DE 13/05/2005: CRIA O COMITÊ EXECUTIVO DE AQÜICULTURA E PESCA, SUBORDINADO À SUBCOMISSÃO PARA O PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PSRM)
PRT/CIRM 127/MB, DE 18/05/2005: ALTERA O ART. 2º (COMPOSIÇÃO DO COMITÊ) DA PRT 279, DE 1997, QUE CRIOU O COMITÊ EXECUTIVO PARA O PROGRAMA DE MENTALIDADE MARÍTIMA - PROMAR
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, (CIRM). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, COMPETÊNCIA, (CIRM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
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