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Data de assinatura:
27 de Setembro de 2001 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 E 11 DO DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 28/09/2001, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DEC 11.417, DE 16/02/2023: REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 99.274, DE 1990: O ART. 4º; O ART. 5º; OS § 3º E § 5º DO ART. 6º; E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 7º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CONAMA). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL -
Observação:
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