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Data de assinatura:
07 de Março de 1901 -
Ementa:
ALTERA ALGUMAS E CONSOLIDA TODAS AS CLAUSULAS DOS DECS. RELATIVOS A CONCESSAO DA ESTRADA DE FERRO S. PAULO-RIO GRANDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 1901 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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