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Decreto nº 39.486 de 29 de junho de 1956
Data de assinatura:
29 de Junho de 1956
Ementa:
ALTERA O DECRETO 34893, DE 5 DE JANEIRO DE 1954 (GARANTIA BANCARIA PODERA SER DISPENSADA PELO CONSELHO DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 1956
Fonte:
DOFC 29 06 1956
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. 42820 - 16/12/1957
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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