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Data de assinatura:
12 de Maio de 1890 -
Ementa:
DECLARA SEM EFEITO O DEC. N. 367A DE 30.04.1890 NA PARTE EM QUE ALTEROU OS ARTS. 9. E 24. DOS ESTATUTOS DO BANCO SUL-AMERICANO DE PERNAMBUCO -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1890 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS - 1890, P. 961, VOL. 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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