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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2001 -
Ementa:
ALTERA O ART. 31 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 3.527, DE 28 DE JUNHO DE 2000, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/10/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, POLÍTICA, CAFÉ. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS -
Observação:
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