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Decreto nº 3.955 de 05 de outubro de 2001
Data de assinatura:
05 de Outubro de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 3.564
, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL - CONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2001, P. 8
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, AVIAÇÃO CIVIL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS
Observação:
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