Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.962 de 10 de outubro de 2001

Data de assinatura:

10 de Outubro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Outubro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 11/10/2001, P. 17

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 3.999, DE 05/11/2001: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 1.

REVOGADO PELO DEC 4.010, DE 12/11/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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