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Decreto nº 3.962 de 10 de outubro de 2001
Data de assinatura:
10 de Outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 11/10/2001, P. 17
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 3.999
, DE 05/11/2001: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 1.
REVOGADO PELO
DEC 4.010
, DE 12/11/2001.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação:
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