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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/10/2001, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, (FNS), (SUS), (MS). COMPOSIÇÃO, GESTÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, (FNS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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