Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.975 de 18 de outubro de 2001

Data de assinatura:

18 de Outubro de 2001

Ementa:

ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Outubro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 19/10/2001, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 24/10/2001, P. 3: ANEXO I, CAPÍTULO 88 - AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES.

REVOGADO PELO DEC 4.070, DE 28/12/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI).

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

Observação:

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