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Decreto nº 3.982 de 24 de outubro de 2001
Data de assinatura:
24 de Outubro de 2001
Ementa:
CRIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA CÚPULA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 25/10/2001, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.087
, DE 2019.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, ALIMENTAÇÃO, (FAO).
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; NAÇÕES UNIDAS (ONU)
Observação:
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