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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2001 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA-RENDA, INSTITUÍDO PELA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.213-1, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 26/10/2001, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ÁRIDA, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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