Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 39.862 de 28 de agosto de 1956
Data de assinatura:
28 de Agosto de 1956
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 1050, DE 03/01/1950 MODIFICADA PELA LEI 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1956
Fonte:
DOFC 28 08 1956 016312 4
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---