-
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1956 -
Ementa:
PRESCREVE MEDIDAS DE EXECUCAO DA LEI 2.851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO BASICA DO EXERCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1956 -
Fonte:
D.O.U de 04/09/1956, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-039900/1956 DOFC 08/09/1956 017077 3 ALTERACAO.
DEC-079531/1977 DOFC 14/04/1977 004207 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 79531 - 13/04/1977
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---