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Data de assinatura:
04 de Setembro de 1956 -
Ementa:
PROMULGA O CONVENIO DE COMERCIO FIRMADO EM LA PAZ, A 24 DE DEZEMBRO DE 1953, ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1956 -
Fonte:
DOFC 08 09 1956 017065 1 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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