Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.992 de 30 de outubro de 2001

Data de assinatura:

30 de Outubro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CNDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Outubro de 2001

Fonte:

D.O.U de 31/10/2001, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.854, DE 08/10/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ATIVIDADE AGRÍCOLA, FAMÍLIA, ECONOMIA RURAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

Observação:

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