Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.995 de 31 de outubro de 2001

Data de assinatura:

31 de Outubro de 2001

Ementa:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, NAS MATÉRIAS RESERVADAS A DECRETO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 01/11/2001, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; MERCADO DE CAPITAIS; DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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