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Data de assinatura:
11 de Setembro de 1956 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUCAO DA LEI N. 2820, DE 10/07/1956, E ORGANIZA A COMISSAO COORDENADORA DA CRIACAO DO CAVALO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 1956 -
Fonte:
DOFC 11 09 1956 017244 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CCCCN); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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