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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2001 -
Ementa:
REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI N. 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 06/11/2001, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 5.200, DE 30/08/2004: ALTERA OS ARTS. 20, 21, 23, 25, 26 E 29.
DEC 5.335, DE 12/01/2005: ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 4º
DEC 9.129, DE 17/08/2017: ALTERA ARTS. 2º, 49 E 50; REVOGA OS § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E § 6º DO ART. 49; E O ART. 51.
DEC 9.408, DE 13/06/2018: ALTERA ARTS. 22, 33, E 35. REVOGA OS INCISOS I A VI DO § 2º DO ART. 33
DEC 9.886, DE 27/06/2019: "CAPÍTULO V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS; ACRESCE ARTS. 56-A, 58-A, 60-A; ALTERA ARTS. 58, 62.DEC 10.563, DE 07/12/2020: ALTERA ARTS. 22, 46 E REVOGA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 37 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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