Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1889

Ementa:

ESTABELECE OS DISTINTIVOS DA BANDEIRA E DAS ARMAS NACIONAIS, E DOS SELOS E SINETES DA REPÚBLICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Deodoro da Fonseca

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Novembro de 1889

Fonte:

DOFC DE 19/11/1889

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS; MINISTÉRIO DA FAZENDA; SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR

Alteração:

Correlação:

LEI 5.443, DE 28/05/1968: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS (REVOGADA)

LEI 5.700, DE 01/09/1971: DISPÕE SOBRE FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

Veto:

---

Assunto:

AUTORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRADIÇÃO, COR, BANDEIRA NACIONAL, BRASIL.

Classificação de direito:

---

Observação:

---