• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Julho de 1934

• Ementa:

  PRORROGA POR 90 DIAS A CONTAR DE 01/08/1934, O PRAZO DO DEC 24613, DE 07/07/1934

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Julho de 1934

• Fonte:

  ---

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---