Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001

Data de assinatura:

08 de Novembro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Novembro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 09/11/2001, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 4.063, DE 26/12/2001: ALTERA ART. 9º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MINISTRO DE ESTADO, TITULAR, CARGO DE COMISSÃO, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONARIOS PÚBLICOS.

Observação:

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