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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2001 -
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, AO AMPARO DA LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PRODUTOR, BORRACHA NATURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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