Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.024 de 21 de novembro de 2001

Data de assinatura:

21 de Novembro de 2001

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA COM RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Novembro de 2001

Fonte:

D.O.U de 22/11/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC 12.478, DE 02/06/2025: ALTERA ART. 2º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, RESERVA, ADUÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, (ANA).

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União.

Observação:

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